Regras para drones

Remote ID em França

Última revisão: 2026-10-05

O que é o Remote ID? Como funciona a tecnologia: as normas, o conteúdo da transmissão e Bluetooth vs. Wi-Fi (em inglês).

França aplica as mesmas regras da EASA para drones que o resto da UE, sob a supervisão da autoridade francesa da aviação civil (DGAC). Além disso, mantém uma obrigação nacional anterior às regras europeias: o signalement électronique, um sinal Wi-Fi emitido pelos drones de 800 g ou mais, introduzido pela lei francesa dos drones de 2016. Os dois sistemas coexistem, e muitos drones em França têm de emitir ambos. As regras europeias estão na página da UE; esta página trata do que é específico de França.

Dois sinais, dois objetivos

Identificação remota direta (UE) Signalement électronique (França)
Base jurídica Regulamentos (UE) 2019/945 e 2019/947 Lei n.º 2016-1428, decreto n.º 2019-1114, portaria de 27 de dezembro de 2019
Quem tem de emitir Classes C1, C2, C3 na categoria aberta, e a categoria específica Todos os drones de 800 g ou mais, com algumas exceções (abaixo)
Identifica O operador (número de operador FRA) A aeronave (um identificador único do dispositivo)
Objetivo Segurança de voo e privacidade Segurança pública: permitir às autoridades distinguir um voo legal de um ilegal
Transmissão Bluetooth ou Wi-Fi, norma europeia ASD-STAN EN 4709-002 Beacon Wi-Fi num formato francês

A DGAC é explícita: o sistema europeu aplica-se para além do nacional. Um drone de classe C2 de 1 kg, por exemplo, precisa de ambos.

O signalement électronique

O formato técnico é fixado pela portaria de 27 de dezembro de 2019. O dispositivo a bordo emite um beacon Wi-Fi não cifrado (2,4 GHz; canal 6 nos emissores acrescentados) da descolagem à aterragem, pelo menos a cada 3 segundos ou a cada 30 metros. Os dados são codificados em campos tipo-comprimento-valor, com posições em WGS 84 e unidades SI. Contém:

Pode vir integrado de fábrica, ser ativado por uma atualização de firmware ou ser montado como emissor acrescentado, que pode ser partilhado entre vários drones do mesmo proprietário. O proprietário tem de introduzir o identificador no AlphaTango; um drone que voe sem o sinal, com dados incompletos ou com um identificador que não corresponda ao registo é considerado «não cooperativo», e o proprietário ou o piloto arriscam uma coima.

Não é exigido para drones utilizados em espaços fechados, drones cativos, drones do Estado e das forças de segurança, nem para aeromodelos pilotados à vista por membros de uma federação reconhecida (FFAM ou UFOLEP) num campo de aeromodelismo publicado.

AlphaTango: dois registos diferentes

Ambos os registos são feitos no portal AlphaTango da DGAC, e é fácil confundi-los:

Infodrones

O Infodrones é a base de dados das forças de segurança por trás do sistema francês, criada por uma portaria de 7 de abril de 2022 e gerida pela Gendarmaria. Reúne os dados de sinal recebidos dos drones (posição, altura, ponto de descolagem, rumo, velocidade, hora), os identificadores das aeronaves e o seu estado (válido, suspenso, dado como perdido ou roubado) e a identidade do piloto, do operador e do proprietário. Polícias, gendarmes e serviços de informações podem consultá-la; os dados são conservados durante um ano.

É a ligação que as emissões, por si só, não fazem: uma emissão de Remote ID ou de signalement nunca contém um nome nem uma morada. Só as autoridades podem associar o identificador a uma pessoa.

O que vê com o DroneScout

O DroneScout recebe a identificação remota direta da UE em Android e iPhone e mostra cada drone em direto num mapa: número de operador FRA, número de série, posição e altura, rumo e velocidade, a posição do piloto ou o ponto de descolagem, e um estado de emergência. Os tipos de transmissão que o seu telemóvel consegue receber variam — veja as perguntas frequentes — e o DroneScout Bridge resolve essa lacuna nas duas plataformas.

O DroneScout não mostra atualmente o signalement électronique nacional francês. Um drone de 800 g ou mais sem etiqueta de classe, como um modelo mais antigo com emissor acrescentado, pode emitir apenas esse sinal francês e, nesse caso, não aparece no DroneScout.

Fontes oficiais