Regras para drones

Remote ID na União Europeia

Última revisão: 2026-10-07

O que é o Remote ID? Como funciona a tecnologia: as normas, o conteúdo da transmissão e Bluetooth vs. Wi-Fi (em inglês).

Na União Europeia, o Remote ID chama-se identificação remota direta (DRI). As mesmas regras aplicam-se em todos os Estados-membros da EASA — os 27 países da UE mais a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça — ao abrigo dos Regulamentos (UE) 2019/945 e 2019/947 da Comissão. Os pormenores nacionais da França, da Suíça e da Noruega têm páginas próprias.

Que drones têm de o transmitir?

Na UE, o que conta é a etiqueta de classe do drone, não um limite de peso fixo como nos EUA:

Desde 1 de janeiro de 2024, estes requisitos aplicam-se na íntegra. Como a regra segue a etiqueta de classe, alguns drones com menos de 250 g têm etiqueta C1 e também transmitem Remote ID — enquanto um drone mais antigo sem etiqueta pode não transmitir nada.

Fabrica drones para o mercado da UE? Para uma etiqueta de classe C1, C2, C3, C5 ou C6, um organismo notificado tem de verificar o drone, incluindo o Remote ID direto. O nosso módulo de Remote ID direto db151pcb já tem um certificado de exame UE de tipo (ATN-CER-21550-0283-2025). Funciona de forma autónoma, por isso a integração é mais rápida, e o organismo notificado ALTER Technology pode reutilizar a sua documentação de conformidade e concede um desconto — veja como funciona em bluemark.io.

O que contém a transmissão?

Cada transmissão DRI na UE contém:

• o número de registo do operador — atribuído pela autoridade aeronáutica do país onde o operador reside (por exemplo, a ANAC em Portugal ou o LBA na Alemanha), válido em todos os Estados da EASA
• o número de série do drone
• a posição e altura do drone em tempo real
• o rumo e a velocidade em relação ao solo
• a posição do piloto remoto, ou o ponto de descolagem
• um estado de emergência

É uma transmissão rádio unidirecional por Bluetooth ou Wi-Fi — sem internet, sem base de dados central. Qualquer pessoa por perto com um recetor adequado pode lê-la.

O número de registo do operador

Todos os países da EASA atribuem o número no mesmo formato, XXXxxxxxxxxxxxxx-xyz:

• as três primeiras letras são o código ISO do país que o atribui, por exemplo PRT para Portugal, DEU para a Alemanha ou FRA para França (a Noruega usa NOR, a Suíça CHE);
• seguem-se mais 13 caracteres, 16 no total. Esta parte é afixada no drone e é a que o drone transmite;
• os três caracteres depois do hífen são um código privado que só introduz no drone para ativar o Remote ID. Não são transmitidos.

Como os operadores se registam no país onde residem, o código de país numa transmissão indica onde o operador está registado, não onde o drone está a voar.

U-space: identificação em rede, em acréscimo

O U-space é o sistema europeu de gestão de tráfego de drones, estabelecido pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/664 e aplicável desde 26 de janeiro de 2023. Os Estados-membros podem designar partes do seu espaço aéreo como espaço aéreo U-space, normalmente sobre cidades ou zonas movimentadas. Aí, todos os voos de drones têm de usar um prestador de serviços U-space (USSP) certificado, que oferece quatro serviços obrigatórios:

• identificação em rede — a identidade, a posição e a trajetória do drone são enviadas pela rede e partilhadas com outros utilizadores do espaço aéreo;
• georreconhecimento — as zonas e restrições aplicáveis;
• autorização de voo — uma autorização para cada voo, sem conflitos com outros drones;
• informação de tráfego — avisos sobre outras aeronaves nas proximidades.

A identificação em rede acresce à identificação remota direta, não a substitui: um drone obrigado a emitir continua a fazê-lo no U-space, e o DroneScout vê essa emissão como em qualquer outro lugar. Os dados de rede vão para o USSP e nenhuma app nas proximidades os pode receber — veja as perguntas frequentes. Até agora foram designados muito poucos espaços U-space, por isso a maioria dos voos de drones na UE continua a decorrer fora deles.

Certificados de piloto

Além das regras para o drone, a UE define regras para quem o pilota. A idade mínima é de 16 anos (alguns países permitem pilotos mais novos). Os certificados são emitidos pela autoridade aeronáutica nacional e reconhecidos em todos os Estados da EASA. Na categoria aberta:

• A1/A3 — um curso e um exame online, a «prova de conclusão da formação online». Suficiente para drones C1 e para voar longe de pessoas (A3). Os drones com menos de 250 g (C0 ou sem marcação de classe) não exigem formação.
• A2 — o «certificado de competência» para pilotar drones C2 mais perto de pessoas: A1/A3 mais uma autoformação prática e um exame teórico adicional.

Os voos na categoria específica, como os cenários-padrão STS-01 e STS-02, exigem mais: um certificado teórico e formação prática, ou uma autorização operacional da autoridade. Uma emissão Remote ID mostra o número de registo do operador, não o certificado do piloto.

Como o ver

O DroneScout recebe transmissões DRI no Android e no iPhone e mostra cada drone em direto num mapa, com os campos acima. Implementa a norma europeia ASD-STAN EN 4709-002 e a norte-americana ASTM F3411 nos quatro tipos de transmissão (Bluetooth Legacy, Bluetooth Long Range S8, Wi-Fi Beacon e Wi-Fi NaN). Os telemóveis diferem nos tipos que conseguem receber — veja nas perguntas frequentes porque é que um iPhone vê menos drones e como o DroneScout Bridge resolve isso.

Fontes oficiais

• EASA — Drones (UAS) (em inglês)
• EASA Light — Drones explicados em linguagem simples (em inglês)
• Regulamento Delegado (UE) 2019/945 da Comissão — requisitos dos produtos, incluindo a DRI
• Regulamento de Execução (UE) 2019/947 da Comissão — regras de operação
• EASA — Requisitos de formação na categoria aberta (em inglês)
• Regulamento de Execução (UE) 2021/664 — U-space
• EASA — O que é um espaço aéreo U-space? (em inglês)